APRESENTAÇÃO
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A AP-CPLP é o órgão
da CPLP que reúne as representações
de todos os Parlamentos da Comunidade, constituídas
na base dos resultados das eleições legislativas
dos respetivos países – Angola, Brasil, Cabo
Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países
de Língua Portuguesa (AP-CPLP) foi instituída
pelo XII Conselho de Ministros da CPLP (Lisboa, novembro
de 2007) e realizou a sua primeira reunião em São
Tomé, capital da República Democrática
de São Tomé e Príncipe, em 27 e 28
de abril de 2009.
A Assembleia Parlamentar, fundada sobre o princípio
de uma língua – a Língua Portuguesa
- e de valores comuns, constitui um espaço de fortalecimento
de laços de cooperação, de solidariedade
e de intercâmbio entre os Parlamentos membros, com
vista a contribuir para a consolidação da
paz, da democracia e do Estado de Direito nos respetivos
países. São estes os pilares sobre os quais
estão alicerçados os objetivos consagrados
no Estatuto e Regimento, instrumentos aprovados logo na
sua primeira reunião.
A dimensão parlamentar da CPLP constitui-se no
plano interventivo da defesa dos Direitos Humanos –
das crianças, adolescentes e idosos, da igualdade
e equidade do género e do combate ao segregacionismo
– na implementação de estudos que
visem o reforço da cooperação cultural,
educativa, científica, tecnológica e ambiental
e no relevante papel que desempenha na vertente da consolidação
da cooperação política e económica.
O acompanhamento das atividades da CPLP e as recomendações
dirigidas aos seus órgãos evidenciam o interesse
da Assembleia Parlamentar na promoção das
relações multilaterais, nos domínios
mencionados.
A harmonização dos interesses comuns e a
concertação de posições nos
fora parlamentares internacionais conferem à Assembleia
Parlamentar um desígnio singular, construído
na base de um bloco unido pela mesma Língua.
A conciliação de interesses comuns no domínio
da legislação e do controlo da ação
do executivo, o desenvolvimento da troca de experiências
entre parlamentares e funcionários, com base na
organização de atividades de cooperação
e de solidariedade convergem para o caminho que esta organização
pretende percorrer, baseado na qualidade e na credibilização
crescentes perante os desafios que se lhe apresentam na
cena internacional.
No processo da sua construção, importa assinalar
os momentos que, de uma forma mais relevante, contribuíram
para a sua criação:
IV FORUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
(FPLP), Brasília, 27 e 28 de janeiro de 2005
– no âmbito do Comunicado Final, a criação
de um Grupo de Trabalho vocacionado para proceder à
análise da criação da Assembleia
dos Parlamentos da CPLP, consubstanciava uma das conclusões/propostas
nele inscrito.
V FORUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
(FPLP), Luanda, 8 e 9 de abril de 2006 –
foi aprovado um programa anual de atividades, onde constava
a criação do Grupo de Trabalho constituído
por Angola, Moçambique e Portugal, para a elaboração
de uma proposta de alteração ao Tratado
da CPLP, no sentido da formalização de uma
Assembleia Parlamentar da CPLP, a apresentar à
Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
No quadro das atividades relativas à comemoração
do X Aniversário da criação
da CPLP, em Lisboa, 11 de julho de 2006, o Presidente
do V FPLP, Presidente da Assembleia Nacional de Angola,
Roberto de Almeida, representando o interesse de todos
os Parlamentos, solicitou ao Presidente do Conselho de
Ministros da CPLP que fosse submetida à Cimeira
de Chefes de Estado a proposta de alteração
dos Estatutos da CPLP, visando a constituição
de uma Assembleia Parlamentar.
VI Conferência de Chefes de Estado e de
Governo da CPLP/XI Reunião Ordinária do
Conselho de Ministros – Declaração
de Bissau, de 17 de julho de 2006 – assinala
a proposta do FPLP sobre a institucionalização
de uma Assembleia Parlamentar da CPLP, passando a mesma
a constituir um órgão da CPLP, reconhecido
nos Estatutos.
VI FORUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
(FPLP), Bissau, em 12 a 14 de outubro de 2007
– foram prestadas informações sobre
a situação da institucionalização
da Assembleia Parlamentar da CPLP.
XII Reunião Ordinária do Conselho
de Ministros da CPLP, Lisboa, 2 de novembro de 2007
– Resolução sobre o Estabelecimento
da AP-CPLP – adota uma nova redação
do artigo 8º dos Estatutos da CPLP (incluindo a Assembleia
Parlamentar da CPLP como o órgão que reúne
os Parlamentos nacionais dos Estados membros); introduz
um novo artigo denominado “Assembleia Parlamentar
da CPLP” e introduz correções na numeração
dos artigos subsequentes.
VII Conferência de Chefes de Estado e de
Governo da CPLP – Declaração de Lisboa,
de 25 de julho de 2008 - foi sublinhada a necessidade
de criação da Assembleia Parlamentar da
CPLP, tendo sido os Parlamentos nacionais dos Estados
membros exortados a dar corpo a esse órgão
comunitário, tendo em vista o contributo para o
reforço da atuação da CPLP e conferindo,
desta forma, maior visibilidade e prestígio à
Comunidade.
O FORUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
(VII FPLP) reuniu pela última vez, em
São Tomé e Príncipe, em 27 de abril
de 2009, tendo a sua extinção antecedido
a realização da I Assembleia Parlamentar
da CPLP. |